Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

O presente instrumento regula a relação contratual entre a LumaHost ("Prestadora") e a agência digital ou empresa contratante ("Contratante"), estabelecida no momento da aceitação dos planos de infraestrutura gerenciada ofertados em lumahost.com.

O objeto do contrato é a prestação de serviços de infraestrutura de hospedagem web gerenciada, incluindo provisionamento de ambiente de servidor, instalação de sistemas de gerenciamento de conteúdo, configuração de domínios, SSL, backups automáticos e monitoramento, conforme o plano contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer plano da LumaHost por meio de comunicação via WhatsApp, e-mail ou outro canal oficial, a Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade da LumaHost.

Caso a Contratante não concorde com quaisquer disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de contratar os serviços.

3. Descrição dos Serviços

A LumaHost oferece os seguintes serviços dentro do escopo contratado:

• Provisionamento de ambiente de servidor exclusivo por agência, sem compartilhamento de recursos com terceiros;
• Instalação e configuração de WordPress e hospedagem de sites estáticos;
• Configuração de domínios e registros DNS;
• Provisionamento e renovação automática de certificados SSL (HTTPS);
• Backups automáticos conforme periodicidade do plano contratado;
• Monitoramento de disponibilidade (uptime), nos planos que incluem este recurso;
• Suporte técnico via WhatsApp com retorno conforme SLA do plano contratado;
• Migração dos sites existentes da Contratante, incluída no primeiro mês.

Não estão inclusos no escopo dos serviços: desenvolvimento de sites, criação de conteúdo, design gráfico, marketing digital ou qualquer atividade que extrapole a gestão de infraestrutura. Esses serviços podem ser contratados separadamente, sob demanda, mediante orçamento específico.

4. Obrigações da Contratante

A Contratante se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e completas no momento da contratação e durante toda a vigência do contrato;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente o contato de WhatsApp utilizado para comunicação;
• Utilizar os serviços contratados em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Responsabilizar-se pelo conteúdo publicado nos sites hospedados em sua infraestrutura, bem como pelo cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais de seus próprios clientes;
• Não utilizar a infraestrutura contratada para hospedar conteúdo ilegal, difamatório, de ódio, pornografia envolvendo menores, spam, malware ou qualquer prática que viole a legislação brasileira ou os termos de uso de terceiros;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas. O inadimplemento por prazo superior a 15 (quinze) dias corridos poderá acarretar suspensão do serviço e, após 30 (trinta) dias, rescisão contratual com exclusão dos dados.

5. Obrigações da LumaHost

A LumaHost se compromete a:

• Manter a infraestrutura contratada em pleno funcionamento, com disponibilidade mínima de 99,5% ao mês, exceto em casos de manutenção programada comunicada com antecedência mínima de 24 horas;
• Responder às solicitações de suporte dentro dos prazos estabelecidos pelo plano contratado;
• Notificar a Contratante em caso de indisponibilidade ou incidente que afete os sites hospedados;
• Manter a confidencialidade dos dados e acessos fornecidos pela Contratante;
• Realizar backups conforme periodicidade do plano, observando que a restauração de backups está sujeita a confirmação via suporte.

6. Pagamento e Reajuste

Os valores dos planos são os publicados em lumahost.com na data da contratação. O pagamento é mensal, realizado por meio dos meios disponibilizados pela LumaHost (PIX, boleto ou cartão de crédito, conforme ofertado).

A LumaHost reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias corridos. Caso a Contratante não aceite o reajuste, poderá cancelar o serviço sem ônus antes da data de vigência do novo valor.

7. Vigência e Cancelamento

O contrato é firmado por prazo indeterminado, com renovação automática mensal. Não há fidelidade mínima, exceto quando houver promoção específica com condição expressamente comunicada.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via WhatsApp, com efeito ao final do ciclo de faturamento em curso. Não haverá restituição proporcional de valores já cobrados por período em andamento.

Após o cancelamento, os dados dos sites hospedados serão mantidos por 7 (sete) dias corridos para eventual portabilidade. Transcorrido esse prazo, os dados serão excluídos definitivamente.

8. Limitação de Responsabilidade

A LumaHost não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados por falha da Contratante em manter cópias próprias, ou qualquer prejuízo decorrente de uso indevido da infraestrutura pela Contratante ou por seus clientes finais.

A responsabilidade da LumaHost limita-se ao valor pago pela Contratante no mês em que ocorreu o dano, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

A LumaHost não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por: falhas em operadoras de telecomunicações, ataques DDoS de grande escala, casos fortuitos ou força maior, falhas nos sistemas de DNS de terceiros ou registradores de domínio, ou ações de autoridades competentes.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado nos sites hospedados é de propriedade exclusiva da Contratante ou de seus clientes finais. A LumaHost não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo hospedado.

A marca, logotipo, sistemas e metodologias da LumaHost são de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia e por escrito.

10. Alterações nos Termos

A LumaHost pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias corridos pelo canal de WhatsApp ou e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.

11. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Santos, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp (11) 9 4203-1497 ou pelo e-mail contato@lumahost.com.